Realidade Carcerária Brasileira e a falta de cumprimento dos Direitos Fundamentais dos presos: das superlotações ao estado de coisa inconstitucional e a realidade enfrentada em tempos de pandemia do Covid-19

O presente artigo discorre sobre a realidade encontrada nos presídios brasileiros que vão à contramão dos direitos fundamentais e até da própria lei de execuções penais. Tem como objetivo mostrar a falta de uma estrutura adequada para a ressocialização dos indivíduos que ali se encontram, tornando-se então um retiro para ensinamentos do crime e de maçantes violações do Estado para com esses seres que perderam somente o direito à liberdade, trazendo também como se chegou a um estado de verdadeira coisa inconstitucional no âmbito prisional brasileiro e a situação agravada pelo período da pandemia global. Utilizando-se para esse fim de uma abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica em doutrinas, artigos, além de pesquisas documentais em leis e jurisprudências.

Conflito negativo de competência. Conexão entre duas ações coletivas (Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em São Paulo e idêntica ação ajuizada em Minas Gerais pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

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Tragédia da Piedade

de sua esposa, Anna Emília, impactando a sociedade brasileira

Planos de saúde e a obrigação do atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

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1891 e o salto proferido para haver maior aproximação com a democratização brasileira.

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Qual a diferença entre jogos de azar e apostas esportivas?

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Dúvidas trabalhistas: qual a diferença entre prêmio e bonificação?

critérios de acordo com a Legislação Trabalhista Brasileira.

A Ameaça de ISS na exportação de serviços

Discussão sobre a obrigação de empresa brasileira recolher o Imposto sobre Serviços (“ISS”) sobre a

Supermercado deve ressarcir consumidor que teve bicicleta furtada em estacionamento

Os julgadores, por unanimidade, mantiveram a sentença que condenou a Companhia Brasileira de

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Para advogado, sentença de Moro no caso triplex deve ser confirmada pelo TRF-4; ele afirma que a Justiça brasileira é ‘totalmente parcial’

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O habeas corpus impetrado por suspeitos de adoção irregular ou adoção à brasileira de uma criança com poucos meses de vida

Eleição de foro estrangeiro em contrato não impede ação no Brasil

possibilidade de ajuizamento de ação perante a Justiça brasileira

Liminar garante acesso de estudantes a votação sobre maioridade penal na Câmara

Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

STJ recebe pedido de habeas corpus redigido em lençol

. Legislação brasileira prevê que cidadão pode escrever o pedido sem formalidade